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O Presidente do SINTEST-CE, Sr. Rosendo Sampaio de Oliveira Neto, foi o entrevistado deste mês da Revista Prevenção. Confira na íntegra a entrevista, clicando na capa da revista logo acima.
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Técnico de Segurança do Trabalho, pode elaborar  PPRA?
Para elaboração do PPRA há obrigatoriedade de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART?

   
  
   
        Estas são algumas dúvidas de muitos profissionais tsts e sabendo disso o SintestCe procurou o MTE/CE, que é o órgão competente para nos esclarecer sobre tais dúvidas. Prontamente o MTE/CE nos respondeu através do chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho no Ceará o Sr. Érico Sampaio Bittencourt da Silva.
       Em resposta o Setor de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE/CE – SEGUR, afirma que a Norma Regulamentadora – NR9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, não especifica qual é o profissional responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA. Disse ainda que o Técnico de Segurança do Trabalho poderá ser o profissional responsável, desde que nos limites da sua competência técnica profissional e legal, ao serem observadas as características dos riscos e necessidades de controle presentes na atividade da empresa, uma vez que existem algumas atribuições que são exclusivas de Engenheiros de Segurança do Trabalho.

Veja a íntegra da resposta:



Desse modo entendemos que não haverá necessidade de ART quando a atividade desempenhada e o ambiente de trabalho não forem insalubres ou periculosidade, do contrário poderão os dois ou até mais profissionais da área de segurança e saúde do trabalho responsáveis pela elaboração do PPRA.

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Governo anunciará novas mudanças para aperfeiçoar NR 12


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     No dia 19 de julho de 2016, SINTEST/CE representado pelo Presidente Neto,  assinou a convenção coletiva dos Técnicos de Segurança do Trabalho com o Sindicato das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado do Ceará. Salario base em vigor a partir de janeiro de 2016 passou a ser R$1.348,00 + 20% de insalubridade(sobre o salário mínimo). O pagamento das diferenças de salário devera ser retroativo a janeiro de 2016, podendo ser parcelado em até três meses.  Conseguimos também diminuir a carga horaria dos cursos para adicional de estimulo de 80/hs para 40/hs, podendo acumular até 2% sobre o salário base.  Clique aqui para conferir a convenção coletiva na integra.
    O Sintest-CE reconhece que este não é o valor ideal e merecido, mas estamos lutando para mudar esta cruel realidade. 
    Informamos que esta convenção coletiva refere-se aos Técnicos de Segurança do Trabalho que laboram nas Santas Casas,Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado do Ceará.


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