Homologação



ATENÇÃO

O AGENDAMENTO DEVERÁ SER SOLICITADO NO MÍNIMO ATÉ 24 HORAS ANTES DA DATA DA HOMOLOGAÇÃO 

FONE: (85) 3013-8147


ou pelo E-mail: sintestce@gmail.com



HORÁRIO DE ATENDIMENTO


de 13:00 ÀS 17:30 horas


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA E PEDIDO DE DISPENSA


-Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (5 vias)
-Aviso Prévio Trabalhado ou Comunicação de Dispensa Indenizado (3 vias)
-GRFF dos 50% com recolhimento junto a CEF (3 vias)
-Extrato Analítico do FGTS atualizado até o mês da dispensa (3 vias)
-Guias de Recolhimento e Relação de Empregados GFIP dos últimos 6 meses
-Chave de Identificação da Conectividade da CEF (3 vias)
-Carta de Recomendação em papel timbrado (3 vias)
-ASO-Atestado de Saúde Ocupacional, Demissional (2 vias)
-CTPS atualizada
-Livro ou Ficha Registro de Empregado atualizado
-Comunicado de Dispensa do Seguro Desemprego
-Último Recibo de Férias
-Pagamento em dinheiro, Cheque Administrativo, Depósito Bancário, conforme Instrução Normativa da SRT No. 3 de 2002 Art. 36 Parágrafo 1o. e com apresentação da guia de depósito (2 vias)
-Comprovantes de Pagamento das GRCS (CONTRIBUIÇÃO SINDICAL) (3 ultimos anos)
-Comprovante de Pagamento da Taxa Assistencial
-PPP-Perfil Profissionográfico Previdenciário

É obrigatório a apresentação destes documentos relacionados, no ato da homologação, de acordo com o disposto no Art. 39 da Instrução Normativa No. 3 do MTE.






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